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Acesso à informação de saúde

O pedido de acesso à Informação de Saúde deve ser efetuado no impresso “Requerimento de Acesso à Informação de Saúde” (fazer download do impresso).

Devido à crise sanitária que atravessamos, atualmente não é possível a entrega presencial do Requerimentos no Hospital.

O impresso, deve ser devidamente preenchido, assinado e enviado:

  • por via postal: dirigido ao Serviço Arquivo Clínico, Hospital de Santarém, Av. Bernardo Santareno, 2005 – 177 Santarém;
  • por correio eletrónico: enviar para arquivoclinico@hds.min-saude.pt

Em qualquer das situações, é necessário a identificação do Requerente (Titular da Informação de Saúde e/ou Terceiro).

Quando o requerimento é efetuado por terceiros:

  • O Titular da Informação de Saúde deve consentir o acesso à sua informação de saúde através do preenchimento do respetivo campo e assinar;
  • Deve anexar a digitalização/cópia/foto do seu documento de identificação bem como o do Titular da Informação de Saúde.

Os pedidos de acesso à informação de saúde são facultados sob a forma de relatório/informação, declaração médica ou outro, conforme o fim a que se destinam.

Concluído o seu pedido, a digitalização/cópia/foto do seu documento de identificação é eliminada.

De acordo com o artigo 15º da lei 26/2016 de 22/08, o Hospital dispõe de um período máximo de 10 dias para lhe facultar a informação solicitada, no entanto, em casos excecionais, devido ao volume de requerimentos ou à complexidade da informação solicitada, o prazo referido pode ser prorrogado até ao máximo de 2 meses.